Processo 182805/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 19/03/2020 11:39
Autuado em 19/03/2020 11:39
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3877/2020 da Primeira Câmara, de 07/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3877/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2020 Acórdão   3877/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE
Procuradores: JEAN CARLOS CONFORTIN (credenciado, inclusão:18/03/20)
Gestor atual DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA
Gestor das Contas NAMIR VICENTE TEIXEIRA
Ex-Gestor NAMIR VICENTE TEIXEIRA

Juntadas
DataDescrição
18/08/2020 13:49 do Protocolo 524706/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/01/2021 2451 Acórdão nº 3877/2020
11/12/2020 2442 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 27/2020 de 14/12/2020
06/08/2020 2355 Despacho Processual Diverso nº 914/2020
23/03/2020 2264 Termo de Distribuição de Processo nº 804/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2021 18:54 DP  
22/02/2021 11:45 CMEX Informação nº 819/2021 -
08/01/2021 12:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 197/2021 -
08/01/2021 11:29 SMPJTC  
08/01/2021 10:30 4PC Ciência de Decisão nº 17/2021 -
08/01/2021 09:34 SMPjTC  
18/12/2020 11:26 S1C  
07/12/2020 10:39 GCFAMG  
04/12/2020 18:07 SMPJTC  
04/12/2020 11:38 4PC Parecer nº 1142/2020 - Prestação de contas anual. Pela regularidade com ressalva. Emissão de recomendação.
03/12/2020 17:38 SMPjTC  
19/08/2020 18:35 CGM Instrução nº 4343/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
04/08/2020 15:49 DP  
19/03/2020 12:20 CGM Despacho Processual Diverso nº 914/2020 -
19/03/2020 12:20 CGM Instrução nº 2539/2020 - CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/03/2020 11:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 804/2020 -

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